A 1ª Vara Criminal da comarca de Santa Maria absolveu Elissandro Spohr, o Kiko, réu do caso Kiss, e outras dez pessoas do caso que envolvia a falsificação de assinaturas e outros documentos para a abertura da boate, ainda em 2009, quando a casa noturna estava em tratativas para regularização junto ao poder público. A decisão saiu na última quinta-feira. As denúncias, basicamente, estavam divididas por falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Tudo teve como base, à época, o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para a abertura da boate, e que fora apresentado pela Polícia Civil em março de 2013.
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Elissandro Spohr, que era sócio da casa noturna, e outras 10 pessoas foram absolvidas dos crimes. No entendimento da 1ª Vara Criminal, prevaleceu o entendimento de que os fatos não se constituíam nos crimes imputados na denúncia.
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Ainda na fase do inquérito, a Polícia Civil acabou indiciando quatro pessoas pelo crime de falsidade ideológica por coleta e assinaturas favoráveis ao funcionamento da boate Kiss em documento entregue ao município de Santa Maria para regularização da casa noturna. Porém, o MP, depois, apontou para a responsabilização de outras 30.
Desta decisão da Justiça, por ter sido em primeira instância, cabe recurso à sentença - seja por meio de embargos de declaração, inicialmente, e, após, apelação. À reportagem, o advogado Jader Marques, que faz a defesa de Spohr, não quis comentar a decisão. Ele ainda é réu no principal processo criminal que busca a responsabilização pela morte de 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013.